RIO - A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, teve seus bens bloqueados pela 2ª Vara Federal de Campos (RJ). Ela é acusada de desviar R$ 27 milhões após firmar 22 termos de parcerias irregulares por oferta de serviços de saúde entre 2005 e 2008. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além da prefeita, Instituto do Bem Estar Social e Promoção da Saúde (Inbesps), junto com sua presidente Dayse Maria Malafaia Quintan, também tiveram seus bens bloqueados para garantir o pagamento da dívida. Entre os bens estão imóveis, veículos e aplicações financeiras.
O MPF moveu a ação de improbidade administrativa contra os três em janeiro de 2010. A prefeita transferiu as ações de saúde do Município ao Inbesps, embora a legislação estabeleça que entidades particulares apenas participem do Sistema Único de Saúde (SUS) de modo complementar, com seus bens e instalações. A investigação do MPF demonstrou que a única obrigação do Inbesps era contratar e pagar a mão-de-obra, admitida sem concurso.
As irregularidades incluem a terceirização ilegal dos programas de Saúde da Família (PSF), Agentes Comunitários de Saúde e Vigilância em Saúde, dispensa ilegal de licitação, violação à exigência de concurso e à proibição de uso de royalties para folha de pagamento. As condutas ilícitas já tinham levado o MPF a propôr ação civil pública em 2008 contra o Município e o Inbesps para suspender os convênios entre eles.
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