Do jornal Valor econômico
“Bancada do Rio reage a corte dos royaties”
“Ainda surpresa com a nova proposta do governo de reduzir pagamento dos royalties para os municípios produtores, a bancada de deputados federais do Rio começou ontem a se movimentar para tentar reagir. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teme que a discussão no Congresso coincida com a da Emenda 29. "Ela vai criar mais despesas para os Estados que podem usar como argumento a necessidade de manter receitas com royalties", teme Cunha.
O governo federal propôs reduzir, de 30% para 20%, sua participação total nos royalties, mas em contrapartida os municípios produtores também teriam que baixar de 26,25% para 18% em 2012 sua parte, chegando a 6% em 2020.
Segundo o deputado, o governo está tentando arrumar uma saída para evitar que a Petrobras tenha que pagar mais participação especial (PE). "A proposta do Rio é corrigir monetariamente a PE. Com isto teríamos mais receitas para todos. É justo e isto não seria penalizar as petrolíferas". Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) decidiu convocar a bancada para uma reunião na terça-feira. "É fundamental termos uma estratégica para garantir os direitos dos municípios. Além disso, temos que evitar o confronto, como ocorreu da primeira vez", lembra Molon.
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, diz que os municípios foram deixados de lado na negociação "há muito tempo". O município é o maior produtor do Estado. Em 2010 foram R$ 480 milhões em royalties. Se a alíquota já tivesse caído para 18%, seriam cerca de R$ 100 milhões a menos, num total de R$ 330 milhões. E, ainda, se for a 6%, o valor cai a R$ 110 milhões.
Rosinha Garotinho acusou Dilma de fazer política com os royalties e afirmou ter sido informada por fonte não revelada que, em uma reunião realizada na quinta-feira, Dilma teria afirmado que entre se dar bem com meia dúzia de prefeitos e brigar com o resto do país, ela prefere se dar mal com eles. Segundo a prefeita, sua fonte contou que já está acordado com os governadores que os Estados não sairão perdendo. Em troca disso, eles devem apoiar as decisões tomadas pelo governo federal. Rosinha, no entanto, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso a nova regra seja aprovada.
O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), classificou de absurda e preocupante a proposta da União. Para ele, se o projeto for aprovado, a economia do Estado do Rio de Janeiro quebrará, possivelmente como a da cidade que administra. Ele lembrou que o ex-presidente Lula firmou acordo com os governos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro para não alterar as regras das áreas já licitadas e disse que esse acerto servirá de base para o governador Sérgio Cabral negocie com o Planalto. "Defendemos que esse acordo seja cumprido", afirmou o prefeito, para quem caso as negociações não resultem em cumprimento do contrato, a tendência é que a discussão vá parar na Justiça. "Isso pode levar a uma briga federativa."
Do orçamento de 2011 de Quissamã, que chega a R$ 170 milhões, cerca de 40% advêm dos royalties, segundo Carneiro. Em média, a cidade recebe R$ 5 milhões por mês.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que telefonou ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para dizer que não aceita a nova proposta. "Ninguém pode me acusar de ser inflexível. Fizemos um acordo para os poços a serem licitados. Os estados e municípios produtores abrem mão de parte dos royalties em favor dos demais. Mexer no que já foi licitado é um atentado à Federação. Um precedente muito perigoso. Se querem prejudicar os produtores só vai nos restar ir à Justiça". O governador disse não entender o motivo da União não querer corrigir a PE. "Ela foi criada, em 1997. Nessa época o barril estava a US$ 16. Hoje, vale mais de US$ 90. A Grã-Bretanha acabou de corrigir e os EUA também".
O secretário de finanças de Búzios, Carlos Gonçalves, afirmou que, se o veto do presidente Lula for derrubado, as perdas da cidade podem chegar a 40% do orçamento. Búzios recebe cerca de R$ 3 milhões, por mês, decorrente dos royalties. Com a proposta, esse valor "cairia para cerca de R$ 400 mil ou R$ 500 mil por mês".
A Ompetro pediu reunião para hoje com o governador Sérgio Cabral, no Palácio Guanabara.”
O governo federal propôs reduzir, de 30% para 20%, sua participação total nos royalties, mas em contrapartida os municípios produtores também teriam que baixar de 26,25% para 18% em 2012 sua parte, chegando a 6% em 2020.
Segundo o deputado, o governo está tentando arrumar uma saída para evitar que a Petrobras tenha que pagar mais participação especial (PE). "A proposta do Rio é corrigir monetariamente a PE. Com isto teríamos mais receitas para todos. É justo e isto não seria penalizar as petrolíferas". Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) decidiu convocar a bancada para uma reunião na terça-feira. "É fundamental termos uma estratégica para garantir os direitos dos municípios. Além disso, temos que evitar o confronto, como ocorreu da primeira vez", lembra Molon.
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, diz que os municípios foram deixados de lado na negociação "há muito tempo". O município é o maior produtor do Estado. Em 2010 foram R$ 480 milhões em royalties. Se a alíquota já tivesse caído para 18%, seriam cerca de R$ 100 milhões a menos, num total de R$ 330 milhões. E, ainda, se for a 6%, o valor cai a R$ 110 milhões.
Rosinha Garotinho acusou Dilma de fazer política com os royalties e afirmou ter sido informada por fonte não revelada que, em uma reunião realizada na quinta-feira, Dilma teria afirmado que entre se dar bem com meia dúzia de prefeitos e brigar com o resto do país, ela prefere se dar mal com eles. Segundo a prefeita, sua fonte contou que já está acordado com os governadores que os Estados não sairão perdendo. Em troca disso, eles devem apoiar as decisões tomadas pelo governo federal. Rosinha, no entanto, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso a nova regra seja aprovada.
O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), classificou de absurda e preocupante a proposta da União. Para ele, se o projeto for aprovado, a economia do Estado do Rio de Janeiro quebrará, possivelmente como a da cidade que administra. Ele lembrou que o ex-presidente Lula firmou acordo com os governos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro para não alterar as regras das áreas já licitadas e disse que esse acerto servirá de base para o governador Sérgio Cabral negocie com o Planalto. "Defendemos que esse acordo seja cumprido", afirmou o prefeito, para quem caso as negociações não resultem em cumprimento do contrato, a tendência é que a discussão vá parar na Justiça. "Isso pode levar a uma briga federativa."
Do orçamento de 2011 de Quissamã, que chega a R$ 170 milhões, cerca de 40% advêm dos royalties, segundo Carneiro. Em média, a cidade recebe R$ 5 milhões por mês.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que telefonou ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para dizer que não aceita a nova proposta. "Ninguém pode me acusar de ser inflexível. Fizemos um acordo para os poços a serem licitados. Os estados e municípios produtores abrem mão de parte dos royalties em favor dos demais. Mexer no que já foi licitado é um atentado à Federação. Um precedente muito perigoso. Se querem prejudicar os produtores só vai nos restar ir à Justiça". O governador disse não entender o motivo da União não querer corrigir a PE. "Ela foi criada, em 1997. Nessa época o barril estava a US$ 16. Hoje, vale mais de US$ 90. A Grã-Bretanha acabou de corrigir e os EUA também".
O secretário de finanças de Búzios, Carlos Gonçalves, afirmou que, se o veto do presidente Lula for derrubado, as perdas da cidade podem chegar a 40% do orçamento. Búzios recebe cerca de R$ 3 milhões, por mês, decorrente dos royalties. Com a proposta, esse valor "cairia para cerca de R$ 400 mil ou R$ 500 mil por mês".
A Ompetro pediu reunião para hoje com o governador Sérgio Cabral, no Palácio Guanabara.”
Créditos blog do professor Roberto Moraes
